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Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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Informações e documentos referentes ao Projeto de Lei nº 25/2026, que dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município perante o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/IPREMI, e dá outras providências.
Solicita informações e documentos acerca da recomposição salarial dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas.
Solicitação de informações e documentos referentes à manutenção, vistoria e condições de segurança dos ônibus utilizados no transporte escolar municipal.
Solicitação de manutenção urgente da Ponte do Jacuí, principal acesso à Comunidade dos Maias.
Solicitação de informações sobre a destinação de equipamentos sem utilização nas escolas da zona rural e sugestão de doação às associações municipais.
MOÇÃO DE APLAUSOS, em homenagem à Sra. Elis Cristina de Souza, Presidente do Instituto de Apoio à Mulher Brasileira, em reconhecimento à sua dedicação, compromisso e relevante atuação em prol das mulheres brasileiras.
MOÇÃO DE APLAUSOS, em homenagem ao 3º Sgt PM Gleison Guimarães Coelho, em reconhecimento à sua dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à comunidade de Inhaúma/MG, com especial destaque à sua atuação no enfrentamento à violência contra a mulher, homenagem que se realiza no mês de agosto, em alusão à Campanha Agosto Lilás.
MOÇÃO DE APLAUSOS, em homenagem à Soldado PM Roberta de Jesus Figueiredo, em reconhecimento à sua dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à comunidade de Inhaúma/MG, com especial destaque à sua atuação no enfrentamento à violência contra a mulher, homenagem que se realiza no mês de agosto, em alusão à Campanha Agosto Lilás.
Solicita informações e documentos referentes à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar no Município.
Solicitação de informações ao Poder Executivo acerca de gratificações pagas aos servidores públicos nos últimos 3 (três) meses e sobre os valores arrecadados com o IPTU no exercício de 2026.
