Processo Legislativo · Requerimento
Requerimento 0013/2026
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Não tramita Ordinário
Dados Básicos
Requerimento
0013/2026
Cris dos Quarteis, Elbinho dos Maias, Lorena Marques
Adequação do adicional de insalubridade devido aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes de Saúde, especialmente quanto à revisão da atual base de cálculo de 20% sobre o salário mínimo para 20% sobre o vencimento-base.
Ordinário
○ Não
Andamento da Matéria
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