Processo Legislativo · Requerimento
Requerimento 0051/2025
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Não tramita Ordinário
Dados Básicos
Requerimento
0051/2025
Elbinho dos Maias
Requer que sejam oficiados o Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação para que, no prazo legal, prestem as informações e enviem a documentação relacionada abaixo, à Câmara Municipal de Inhaúma/MG, a fim de viabilizar o exercício do dever constitucional de fiscalização e o controle social sobre a política educacional no Município.
Ordinário
○ Não
Andamento da Matéria
Nenhuma tramitação encontrada para esta matéria.
Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
Nenhuma matéria de origem encontrada.
Nenhuma matéria relacionada encontrada.
Nenhum histórico encontrado para esta matéria.